Última atualização: 24 de abril de 2026
Termos de Uso
Ao criar uma conta e utilizar o Studio ML, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção antes de continuar.
1. Sobre o serviço
O Studio ML é uma plataforma de análise e inteligência para vendedores do Mercado Livre, que oferece busca de produtos, scoring de oportunidades, gestão de anúncios, automação de conteúdo com IA e relatórios de desempenho.
O serviço é fornecido mediante assinatura paga, com período de teste gratuito de 7 dias conforme o plano escolhido.
2. Elegibilidade
- Você deve ter pelo menos 18 anos de idade
- Deve ser vendedor ativo no Mercado Livre Brasil
- Deve fornecer informações verídicas no cadastro
- Pessoas jurídicas devem ter representante legal responsável pela conta
3. Conta e acesso
- Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Não é permitido compartilhar ou transferir sua conta para terceiros
- Notifique-nos imediatamente em caso de acesso não autorizado
- Reservamo-nos o direito de suspender contas com atividade suspeita ou que violem estes termos
4. Integração com o Mercado Livre
Ao conectar sua conta do Mercado Livre via OAuth, você autoriza o Studio ML a:
- Acessar dados públicos e privados da sua conta ML necessários para o funcionamento da plataforma
- Realizar buscas na API do Mercado Livre em seu nome
- Ler métricas, pedidos, anúncios e mensagens da sua conta
O Studio ML não publica, edita ou exclui anúncios sem sua confirmação explícita. Tokens de acesso são armazenados criptografados e nunca expostos ao navegador.
O Studio ML é um serviço independente e não possui relação oficial com o Mercado Livre. "Mercado Livre" é marca registrada de Mercado Libre Inc.
5. Planos e pagamentos
- Os planos são cobrados mensalmente ou anualmente, conforme sua escolha
- Pagamentos são processados pela Cakto — não armazenamos dados de cartão
- O período de teste gratuito não exige cartão de crédito
- Após o período trial, é necessário assinar um plano para continuar usando
- Não há reembolso após 7 dias do início de cada período de cobrança
- Cancelamentos são efetivos ao final do período já pago
6. Uso aceitável
É proibido utilizar o Studio ML para:
- Acessar dados de outros vendedores sem autorização
- Realizar scraping massivo ou sobrecarregar a API do Mercado Livre
- Criar ou distribuir conteúdo enganoso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros
- Tentar burlar limites de uso, rate limiting ou controles de plano
- Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço para terceiros sem autorização
- Usar a plataforma para qualquer atividade ilegal
7. Limites de uso
Cada plano possui limites de buscas mensais, anúncios gerenciados e outros recursos conforme descrito na página de planos. Limites são por conta de usuário e não são acumulativos entre meses.
8. Propriedade intelectual
O código, design, marca e conteúdo do Studio ML são propriedade exclusiva da empresa. É vedada a reprodução, cópia ou engenharia reversa sem autorização prévia por escrito.
Os dados e análises gerados pelo Studio ML com base nas suas informações pertencem a você. Não reivindicamos propriedade sobre os dados da sua conta Mercado Livre.
9. Disponibilidade e SLA
O Studio ML é fornecido "como está", com esforço razoável para manter disponibilidade. Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
A plataforma depende de serviços de terceiros (Mercado Livre API, Supabase, Render). Indisponibilidades nesses serviços estão fora do nosso controle.
10. Limitação de responsabilidade
O Studio ML não se responsabiliza por:
- Decisões comerciais tomadas com base nas análises da plataforma
- Perdas decorrentes de indisponibilidade da API do Mercado Livre
- Bloqueios ou restrições aplicados pelo Mercado Livre à sua conta
- Lucros cessantes ou danos indiretos de qualquer natureza
Nossa responsabilidade máxima é limitada ao valor pago no último mês de assinatura.
11. Rescisão
Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de configurações. Podemos encerrar ou suspender contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da violação.
12. Alterações nos termos
Podemos modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo após esse prazo implica aceitação das mudanças.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos:
contato@studioml.com.br